Informação legal
Condições Gerais de Venda
Última atualização: 15 de junho de 2026
As transacções de compra e venda de qualquer tipo de artigo, entre a Electro Laser, Lda. e o cliente, estão submetidas às presentes condições gerais de venda. A formalização de qualquer encomenda por parte do cliente à Electro Laser, Lda. representa a aceitação integral destas condições gerais, assim como do valor apresentado para o produto encomendado.
As encomendas apenas devem ser efectuadas depois de ler e compreender todas as condições de utilização e de concordar com elas na íntegra. Para qualquer dúvida, não hesite em contactar-nos por telefone, e-mail ou através do nosso formulário de contacto.
1. Identificação do vendedor
Electro Laser, Lda., com sede em R. Dr. Ribeiro da Silva, 49 R/c Esq. Traseiras, 4900-454 Viana do Castelo. Contacto: geral@electrolaser.pt.
2. Preços
- Todos os valores apresentados são preços de venda ao público e incluem a taxa de IVA em vigor.
- Alguns preços referenciados destinam-se especialmente a encomendas online. Na loja física podem ser diferentes; se comprar pessoalmente na nossa loja, os preços fixados no site só serão praticados mediante apresentação da ficha impressa do carrinho de compras com o respectivo preço.
- Os custos de envio ficam a cargo do cliente, salvo indicação em contrário.
- Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Os preços fixados na data da encomenda serão sempre respeitados, independentemente de futuras flutuações.
- Para quantidades, os preços podem ser negociados pontualmente.
- Quando os artigos estão marcados com preço 0,00 € ou evidentemente desajustados ao produto, por favor consulte-nos.
3. Stock e disponibilidade
As promoções estão limitadas ao stock existente. A nossa oferta está igualmente limitada ao stock disponível; se o bem encomendado estiver indisponível no momento do pedido, daremos conhecimento ao cliente no prazo máximo de 48 horas e, sempre que possível, informaremos da data de reposição e eventual alteração de preço. Será aceite nova encomenda após confirmação do cliente, por e-mail ou telefone.
Não nos responsabilizamos por erros tipográficos ou em imagens — estas podem ser eventualmente alteradas pelos fabricantes mantendo-se, no entanto, as características do produto.
4. Encomendas e expedição
As encomendas são enviadas no próprio dia se forem efectuadas até às 16h00, sob reserva de confirmação de pagamento e disponibilidade.
- Prazo indicativo de 24 a 48 horas para produtos em stock “Disponível”.
- Prazo indicativo de 48 a 72 horas para produtos em stock “Disponível B”.
Após a recepção dos produtos, o cliente deverá certificar-se de que tudo se encontra completo. Caso isso não se verifique, dispõe de 48 horas para formalizar a respectiva reclamação junto dos nossos serviços.
5. Condições de pagamento
Salvo condições previamente acordadas por escrito entre ambas as partes, as formas de pagamento aceites são:
- Pré-pagamento por transferência bancária.
- Pagamento por PayPal.
- Pagamento contra confirmação (MB Way, Multibanco e cartão — quando disponíveis).
Caso não se verifique transferência no prazo de 72 horas, a encomenda é considerada nula. Não pedimos nem armazenamos dados de cartão directamente — recorremos sempre a gateways de pagamento certificados.
6. Condições de transporte
A escolha do transporte da mercadoria até ao local de entrega é da responsabilidade da Electro Laser, Lda.; a propriedade dos bens é automaticamente transferida para o cliente após a entrega e pagamento. Para encomendas pagas antecipadamente:
- Portugal Continental: CTT — Transportadora.
- Ilhas (Madeira e Açores): CTT Encomendas Ilhas.
- Envio à cobrança disponível sob consulta, para peso máximo de 10 kg e valor máximo de 100 €, se nos for solicitado no acto da encomenda.
Para quantidades e pesos superiores aos limites indicados, o respectivo custo é calculado no momento da facturação, sendo previamente informado se assim nos for solicitado.
7. Garantia
Todos os equipamentos têm garantia de dois anos contra defeitos de fabrico, sem prejuízo da garantia legal de conformidade aplicável a consumidores nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Exclui-se qualquer indemnização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados directa ou indirectamente. A garantia não cobre danos resultantes de utilização negligente, maus tratos de transporte, instalação eléctrica deficiente, intervenção por terceiros não autorizados, alterações de software ou hardware.
Para accionar a garantia é indispensável a apresentação do documento comprovativo da compra (venda a dinheiro ou factura).
8. Direito de livre resolução
Em compras à distância (efetuadas em electrolaser.pt), o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, e conforme detalhado na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr) ou às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios indicadas em Resolução Alternativa de Litígios.
10. Alterações
As condições gerais de utilização e todas as indicações da nossa homepage poderão ser alteradas a qualquer momento. Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.
Este texto é uma base genérica adequada a uma loja online em Portugal e deve ser revisto e adaptado pelo cliente / aconselhamento jurídico antes da publicação definitiva.