Informação legal
Política de Trocas e Devoluções
Última atualização: 15 de junho de 2026
A Electro Laser, Lda. esforça-se para oferecer a melhor experiência aos seus clientes. Isso estende-se à política de trocas e devoluções, onde existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do cliente.
1. Resolução de contratos (devoluções) — compras à distância
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a lei portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias — vulgarmente conhecido como período de reflexão — após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre resolução de contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
2. Condições de aceitação de devoluções/trocas
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso ou remoção de películas.
- Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
- Juntamente com o bem devolvido, terá de incluir a factura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
3. Artigos não aceites para devoluções/trocas
Existem artigos que, pela sua natureza, não podem ser aceites para devoluções ou trocas:
- Auriculares, auscultadores e headsets, baterias, power banks, pilhas, material com assemblagem, componentes electrónicos, boards electrónicas ou outros equipamentos que representem a mesma natureza.
- Equipamentos usados e/ou com marcas de uso.
4. Formas de reembolso
Caso pretenda o reembolso, este será efectuado pela mesma via do pagamento inicial. A Electro Laser, Lda. fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja realizada a verificação técnica do estado do produto e validado o cumprimento das condições acima descritas (ponto 2). Não será devolvido o valor dos portes de envio.
5. Dar início ao processo de devolução ou troca
Para dar início ao processo de devolução faça a solicitação por e-mail para encomenda@electrolaser.pt. Sendo aceite, o valor dos portes de devolução fica a cargo do consumidor.
5.1. Instruções para enviar os seus produtos
- Coloque os seus produtos dentro de uma embalagem bem acondicionada.
- Cole a etiqueta com a morada na embalagem.
- Certifique-se de que a embalagem de devolução contém todos os itens que recebeu, com todos os acessórios (se houver) relacionados com esta devolução.
- Enviar juntamente com a embalagem uma cópia da factura.
- O pedido de devolução será posteriormente processado assim que recebermos e verificarmos a embalagem.
Morada de devolução:
Electro Laser, Lda.
R. Dr. Ribeiro da Silva, 49 R/c Esq. Traseiras
4900-454 Viana do Castelo
5.2. Quanto tempo tenho para enviar o produto após abertura do processo?
Dispõe de um prazo de 10 dias úteis para nos enviar o produto, caso contrário o processo ficará automaticamente anulado.
6. Garantia legal de conformidade
Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (consumidores) nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade pode optar pela reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei.
Este texto é uma base genérica adequada a uma loja online em Portugal e deve ser revisto e adaptado pelo cliente / aconselhamento jurídico antes da publicação definitiva.